Em conversa exclusiva com a Salsa sobre os avanços do mercado iGaming, Luciana Macorin, advogada e Head of Legal da NossaBet fala sobre suas expectativas quanto ao avanço da regulamentação brasileira.
Salsa Tech: Como você vê o avanço da regulamentação do mercado de iGaming no Brasil e seu impacto na América Latina?
Luciana Macorin: O processo regulatório no Brasil está diretamente ligado ao crescimento do setor em toda a América Latina. A regulamentação tem atraído a atenção de importantes empresas globais, incentivando marcas internacionais a expandir suas operações, não apenas no Brasil, mas também em outros mercados latino-americanos. Acredito que será fundamental para impulsionar o desenvolvimento do setor na região, trazendo um avanço significativo.
Salsa Tech: Quando começou efetivamente o processo de regulamentação no Brasil?
Luciana Macorin: Embora as apostas online tenham sido legalizadas em 2018, o governo só começou a trabalhar em uma regulamentação efetiva em 2023. O processo de requerimento realmente começou em 21 de maio de 2024, com a publicação da Portaria nº 827 do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Apostas e Prêmios do Governo Federal.
Salsa Tech: Quais são os principais requisitos para obter uma licença de operação no Brasil?
Luciana Macorin: A Portaria nº 827 estabelece as regras e condições necessárias para a obtenção da autorização para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Os requisitos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica.
Salsa Tech: E quanto às licenças estaduais? Qual a sua opinião sobre elas?
Luciana Macorin: As licenças estaduais são a porta de entrada legalizada para o mercado brasileiro. Elas oferecem a oportunidade de entender melhor o comportamento do apostador local, além de servir como um preparo para o que será uma licença federal. Os benefícios são inúmeros, como a possibilidade de identificar os tipos de jogos que mais interessam ao público brasileiro.
Salsa Tech: O que mais está sendo discutido pelo governo em relação ao iGaming?
Luciana Macorin: O governo brasileiro segue discutindo marcos regulatórios para jogos online, buscando equilibrar a arrecadação de impostos com a proteção do consumidor. O Brasil está se posicionando para assumir a liderança em regulação e políticas de proteção ao usuário, o que impactará positivamente o mercado latino-americano como um todo.
Salsa Tech: Além da regulamentação, o que mais contribui para a expansão do iGaming no Brasil?
Luciana Macorin: Fatores como o aumento da conectividade digital, o interesse crescente por apostas esportivas e a popularização do mercado, especialmente associado a estratégias de marketing com times de futebol, têm sido fundamentais para essa expansão.
Salsa Tech: O que você prevê para o futuro do iGaming no Brasil?
Luciana Macorin: O futuro do iGaming no Brasil é promissor. As empresas que se adaptarem rapidamente às preferências locais e aproveitarem as últimas tecnologias, como a Salsa Tech faz, estarão bem posicionadas para capturar uma parcela significativa desse mercado em expansão. Mas é importante que respeitem os critérios e diretrizes do mercado regulado, que incluem licenciamento, certificação, tributação, fiscalização, combate à lavagem de dinheiro, jogo responsável e prevenção à ludopatia.
Para mais informações, confira o artigo completo: Brazil enters the iGaming era: regulation and expansion of the online betting market.
