Foi dado o sinal verde para o setor de apostas esportivas no Brasil. Hoje, 25 de Julho de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP nº 1.182/2023) das apostas esportivas, a qual regulamenta o setor no país.
A partir da aprovação dessa medida, as casas de apostas serão tributadas em 18%, e o Imposto de Renda será cobrado aos ganhos acima da faixa de isenção (R$ 2.112 em 2023). Com isso, as casas de apostas serão taxadas em quase 30% da receita obtida com os jogos em sites e pontos físicos.
As vantagens estão ligadas ao fato de que as empresas do setor poderão se estabelecer e movimentar o mercado que é um dos maiores do mundo, já que o brasileiro sempre teve o hábito de jogar.
Além disso, a Medida Provisória irá garantir maior segurança para os jogadores, ao determinar que os agentes e operadores da modalidade promovam ações de prevenção à ludopatia (vício ao jogo) e coíbam qualquer tipo de ilegalidade que possam vir a identificar nas apostas.
Um outro ponto de destaque da MP é que os operadores de apostas esportivas terão que pagar uma taxa adicional ao governo, as chamadas outorgas para operarem legalmente, contudo o valor ainda não foi definido pelo Ministério da Fazenda.
Esta nova medida é o start que o setor precisava para garantir a integridade das apostas esportivas no Brasil, mas ainda é o primeiro chute de uma longa partida a ser jogada, aguardando ainda muitas outras portarias, decretos e instrumentos que se façam necessários para que o jogo seja legitimado no Brasil.
